Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal ODILON DA SILVA SOARES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 591/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.144 de 21/06/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficiente Francisco de Assis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.144 de 21/06/1950
- Último estado:
- 21/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/02/1950
- Descrição/Ementa
- Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficiente Francisco de Assis.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4532 | Redação final aprovada. |
| 07/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4319 | Leitura do Parecer 538 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 30/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3984 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 19/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3609 | Leitura do Parecer 422 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 19/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3609 | Leitura do Parecer 423 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 11/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 829 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/02/1950
- Indexação:
- RECONHECIMENTO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, DISTRITO FEDERAL.
- 03/07/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1144 de 21/06/1950.
- 13/06/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4532
- 06/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 538 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 4319
- 29/05/1950
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 29/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3984
- 18/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 423 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 3609
- 18/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 422 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 3609
- 17/02/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 10/02/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 829
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53