Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal PLINIO BARRETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1214/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a liquidação da dívida que o Governo do Paraguai assumiu para com os brasileiros que sofreram prejuízos durante as operações de guerra no conflito armado havido entre aquele país e o Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/05/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 44/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/02/1950
- Descrição/Ementa
- Regula a liquidação da dívida que o Governo do Paraguai assumiu para com os brasileiros que sofreram prejuízos durante as operações de guerra no conflito armado havido entre aquele país e o Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2856 | Leitura e Aprovação do Requerimento 152 do Senador Ivo d' Aquino, pedindo preferência para o Projeto, que é rejeitado, ficando prejudicadas as emendas. |
| 01/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2525 | Leitura do Parecer 244 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 01/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2525 | Leitura do Parecer 245 de 1951 da Comissão de Finanças, favorável à emenda. Relator: Ismar de Góes. |
| 12/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6426 | Depois de falar os Senadores João Villas Bôas, Dário Cardoso apresenta emenda, ficando encerrada a discussão do Projeto. |
| 09/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6302 | Leitura do Parecer 790 de 1950 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 09/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6301 | Leitura do Parecer 789 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 11/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 829 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/02/1950
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, DIVIDA, GOVERNO, PARAGUAI, BRASILEIROS, PREJUIZO, PERIODO, OPERAÇÃO DE GUERRA, CONFLITO.
- 25/05/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/05/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Leitura e Aprovação do Requerimento 152 do Senador Ivo d' Aquino, pedindo preferência para o Projeto, que é rejeitado, ficando prejudicadas as emendas.
- Publicado no DCN Páginas 2856
- 30/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 245 de 1951 da Comissão de Finanças, favorável à emenda. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 2525
- 30/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 244 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 2525
- 11/08/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 11/08/1950
- Ação:
- Depois de falar os Senadores João Villas Bôas, Dário Cardoso apresenta emenda, ficando encerrada a discussão do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 6426
- 08/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 790 de 1950 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 6302
- 08/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 789 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 6301
- 17/02/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 10/02/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 829
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:54