Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal AUGUSTO DAS CHAGAS VIEGAS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1234/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.197 de 09/09/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a emitir novos selos postais comemorativos do bi-centenário de Tiradentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.197 de 09/09/1950
- Último estado:
- 09/09/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 48/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/02/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a emitir novos selos postais comemorativos do bi-centenário de Tiradentes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5888 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 17/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6493 | Leitura do Parecer 843 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator:Álvaro Adolpho. |
| 17/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6492 | Leitura do Parecer 841 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 17/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6492 | Leitura do Parecer 842 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Andrade Ramos. |
| 24/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 1080 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/02/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, EMISSÃO, SELO POSTAL COMEMORATIVO, OBJETIVO, COMEMORAÇÃO, NASCIMENTO, PERSONAGEM ILUSTRE.
- 26/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/09/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1197 de 09/09/1950.
- 28/08/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5888
- 16/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 843 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator:Álvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 6493
- 16/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 842 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 6492
- 16/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 841 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6492
- 01/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 23/02/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 1080
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:55