Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal PLINIO BARRETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 626/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.386-B de 19/06/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Santa Teresinha, com sede em São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.386-B de 19/06/1951
- Último estado:
- 19/06/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/02/1950
- Descrição/Ementa
- Declara de utilidade pública a Associação Santa Teresinha, com sede em São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3467 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 24/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3192 | Leitura do Parecer 303 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 24/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3192 | Leitura do Parecer 304 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 24/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3192 | Leitura do Parecer 305 de 1951 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 24/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 1081 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/02/1950
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP).
- 09/07/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.Documento arquivado.
- 19/06/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado. Transformado na Lei 1386-B de 19/06/1951.
- 31/05/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3467
- 23/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 305 de 1951 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 3192
- 23/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 304 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 3192
- 23/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 303 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 3192
- 01/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação.
- 23/02/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 1081
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:56