Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal BAYARD LIMA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 114/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.138 de 19/06/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 500.000,00 para atender às despesas com os estudos e projetos da Ponte Internacional Artigas e Quaraí.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.138 de 19/06/1950
- Último estado:
- 19/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 55/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/02/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 500.000,00 para atender às despesas com os estudos e projetos da Ponte Internacional Artigas e Quaraí.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4323 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 02/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4140 | Leitura do Parecer 515 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 02/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4140 | Leitura do Parecer 516 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 02/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4140 | Leitura do Parecer 517 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolpho. |
| 24/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 1084 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/02/1950
- 03/07/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1138 de 19/06/1950.
- 06/06/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4323
- 01/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 517 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 4140
- 01/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 516 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 4140
- 01/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 515 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 4140
- 01/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 23/02/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 1084
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:57