Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal CARLOS MEDEIROS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 239/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.401 de 31/07/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui, no curso de ciências econômicas, a cadeira de História Econômica Geral e do Brasil, e desdobra o curso de ciências contábeis e atuariais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.401 de 31/07/1951
- Último estado:
- 31/07/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/02/1950
- Descrição/Ementa
- Inclui, no curso de ciências econômicas, a cadeira de História Econômica Geral e do Brasil, e desdobra o curso de ciências contábeis e atuariais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5514 | Votação em discussão única. O Projeto é aprovado por 23 votos contra 12, após verificação feita a pedido do orador. O Projeto substitutivo e a emenda são rejeitados. |
| 26/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2416 | Discussão única encerrada, após a apresentação de uma emenda. |
| 18/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2169 | Leitura do Parecer 195 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 18/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2169 | Leitura do Parecer 196 de 1951 da Comissão de Finanças, contrário ao substitutivo e ao projeto original. Relator: Plinio Pompeu. |
| 22/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4845 | Discussão única. É aprovado o Requerimento 133 de 1950 do Senador Ferreira de Sousa, solicitando o adiamento da discussão do Projeto, a fim de serem ouvidas a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças sobre o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Fica prejudicado o requerimento do Senador Flávio Guimarães, por estar contido no do Senador Ferreira de Sousa. |
| 22/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4800 | Discussão única adiada por falta de quórum. |
| 17/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4654 | Leitura do Parecer 591 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinado pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/02/1950
- Indexação:
- INCLUSÃO, CURSO SUPERIOR, CIENCIAS ECONOMICAS, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, HISTORIA. DESDOBRAMENTO, CURSO SUPERIOR, CIENCIAS CONTABEIS, CIENCIAS ATUARIAIS.
- 20/08/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/07/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1401 de 31/07/1951.
- 19/07/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. O Projeto é aprovado por 23 votos contra 12, após verificação feita a pedido do orador. O Projeto substitutivo e a emenda são rejeitados.
- Publicado no DCN Páginas 5514
- 12/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 581 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, rejeitando a emenda. Relator: Flávio Guimarães.
- 12/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 580 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: Anísio Jobim.
- 25/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 25/04/1951
- Ação:
- Discussão única encerrada, após a apresentação de uma emenda.
- Publicado no DCN Páginas 2416
- 17/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 196 de 1951 da Comissão de Finanças, contrário ao substitutivo e ao projeto original. Relator: Plinio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 2169
- 17/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 195 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 2169
- 22/06/1950
- Ação:
- Discussão única. É aprovado o Requerimento 133 de 1950 do Senador Ferreira de Sousa, solicitando o adiamento da discussão do Projeto, a fim de serem ouvidas a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças sobre o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Fica prejudicado o requerimento do Senador Flávio Guimarães, por estar contido no do Senador Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 4845
- 21/06/1950
- Ação:
- Discussão única adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 4800
- 16/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 592 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, oferecendo substitutivo. Relator: Flávio Guimarães.
- 16/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 591 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinado pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 4654
- 03/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 24/02/1950
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:57