Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal LINO MACHADO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 323/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.196 de 09/09/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui como contribuintes do montepio, os oficiais da reserva das Forças Armadas que, convocados durante o estado de guerra, permanecem no serviço ativo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.196 de 09/09/1950
- Último estado:
- 09/09/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 58/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/02/1950
- Descrição/Ementa
- Inclui como contribuintes do montepio, os oficiais da reserva das Forças Armadas que, convocados durante o estado de guerra, permanecem no serviço ativo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5950 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 17/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6493 | Leitura do Parecer 844 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 17/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6493 | Leitura do Parecer 845 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Azevedo Ribeiro. |
| 17/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6493 | Leitura do Parecer 846 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 25/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 1129 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/02/1950
- Indexação:
- INCLUSÃO, OFICIAL DA RESERVA, RESERVA MILITAR, FORÇAS ARMADAS, CONVOCAÇÃO, PERIODO, GUERRA, CONTRIBUINTE, MONTEPIO MILITAR.
- 06/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/09/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1196 de 09/09/1950.
- 28/08/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5950
- 16/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 846 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 6493
- 16/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 845 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Azevedo Ribeiro.
- Publicado no DCN Páginas 6493
- 16/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 844 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 6493
- 03/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 24/02/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 1129
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:57