Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 647/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.093 de 30/04/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a Subcontadoria Seccional junto à Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.093 de 30/04/1950
- Último estado:
- 30/04/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/02/1950
- Descrição/Ementa
- Cria a Subcontadoria Seccional junto à Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2740 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 19/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2628 | Leitura do Parecer 255 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 19/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2628 | Leitura do Parecer 256 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolpho. |
| 25/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 1129 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/02/1950
- Indexação:
- CRIAÇÃO, SUB CONTADORIA SECCIONAL, FERROVIA, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, GRATIFICAÇÃO, PESSOAL.
- 06/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/04/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1093 de 30/04/1950.
- 21/04/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2740
- 18/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 256 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 2628
- 18/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 255 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 2628
- 03/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 24/02/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 1129
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:58