Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 733/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.127 de 09/06/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, pelo Ministério da Guerra,o crédito especial de Cr$600,000,00 para o fim que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.127 de 09/06/1950
- Último estado:
- 09/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 60/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/02/1950
- Descrição/Ementa
- Abre, pelo Ministério da Guerra,o crédito especial de Cr$600,000,00 para o fim que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4030 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 26/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3869 | Leitura do Parecer 481 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 26/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3869 | Leitura do Parecer 482 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 25/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 1129 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 414/1949
- Data de Leitura:
- 24/02/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, DESPESA, HOSPEDAGEM, TRANSPORTE, VISITA, BRASIL, ESTRANGEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, MOTIVO, COMEMORAÇÃO, INDEPENDENCIA.
- 03/07/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1127 de 09/06/1950.
- 30/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4030
- 25/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 482 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 3869
- 25/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 481 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 3869
- 03/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 24/02/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 1129
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:58