Projeto de Lei da Câmara n° 127, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1385/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.142 de 20/06/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o preenchimento dos cargos iniciais de carreiras técnicas do Ministério da Agricultura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.142 de 20/06/1950
- Último estado:
- 20/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 127/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o preenchimento dos cargos iniciais de carreiras técnicas do Ministério da Agricultura.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4531 | É aprovado o Projeto e a emenda para constituir projeto em separado. |
| 13/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4483 | Fica encerrada a discussão e encerrada a votação por falta de número. |
| 07/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4320 | Leitura do Parecer 543 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 25/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3818 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 761/1949
- Data de Leitura:
- 24/05/1950
- Indexação:
- NORMAS, CONCURSO, PREENCHIMENTO, CARGO INICIAL, CARGO DE CARREIRA, TECNICO, QUADRO DE PESSOAL, (MAGR).
- 03/07/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1142 de 20/06/1950.
- 13/06/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É aprovado o Projeto e a emenda para constituir projeto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 4531
- 12/06/1950
- Ação:
- Fica encerrada a discussão e encerrada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 4483
- 06/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 543 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 4320
- 31/05/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, com uma emenda.
- 24/05/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3818
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:14