Projeto de Lei da Câmara n° 133, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal SOUZA LEÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 875/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.131 de 13/06/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Renova por dez anos a autorização concedida ao Jockey Club Brasileiro pelos Decretos-leis 338 de 1938 e 6614 de 1944.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.131 de 13/06/1950
- Último estado:
- 13/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 133/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/1950
- Descrição/Ementa
- Renova por dez anos a autorização concedida ao Jockey Club Brasileiro pelos Decretos-leis 338 de 1938 e 6614 de 1944.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4215-4218 | Discussão única. Projeto aprovado por 30 votos contra 6, depois de emitirem pareceres verbais favoráveis em nome da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças, respectivamente, os Senadores Arthur Santos e Salgado Filho. O Senador João Villas Boas justifica da Tribuna a apresentação de duas emendas, que tiveram pareceres contrários. Depois de falar o Senador Ivo d'Aquino são rejeitadas as emendas. |
| 02/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4147 | Leitura e aprovação Requerimento 99 de 1950, depois de falarem os Senadores João Villas Boas e Mello Vianna, por 23 votos contra 9, conforme verificação feita a pedido do Senador Ferreira de Souza. |
| 30/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3983 | Leitura do Requerimento 99 de 1950 do Senador Mello Vianna e outros, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto. |
| 30/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3977 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/05/1950
- Indexação:
- RENOVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, JOCKEY CLUB, DECRETO LEI FEDERAL.
- 26/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1131 de 13/06/1950.
- 02/06/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado por 30 votos contra 6, depois de emitirem pareceres verbais favoráveis em nome da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças, respectivamente, os Senadores Arthur Santos e Salgado Filho. O Senador João Villas Boas justifica da Tribuna a apresentação de duas emendas, que tiveram pareceres contrários. Depois de falar o Senador Ivo d'Aquino são rejeitadas as emendas.
- Publicado no DCN Páginas 4215-4218
- 01/06/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação Requerimento 99 de 1950, depois de falarem os Senadores João Villas Boas e Mello Vianna, por 23 votos contra 9, conforme verificação feita a pedido do Senador Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 4147
- 29/05/1950
- Ação:
- Leitura do Requerimento 99 de 1950 do Senador Mello Vianna e outros, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 3983
- 29/05/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas.
- Publicado no DCN Páginas 3977
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:15