Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal PLINIO BARRETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1143/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.213 de 27/10/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara de utilidade pública a associação denominada Campanha pela Biblioteca do Alfabetizado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.213 de 27/10/1950
- Último estado:
- 27/10/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 142/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/1950
- Descrição/Ementa
- Declara de utilidade pública a associação denominada Campanha pela Biblioteca do Alfabetizado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6748 PUB O Projeto foi publicado sem número. | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 15/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6287 | Leitura do Parecer 957 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 15/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6287 | Leitura do Parecer 958 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 08/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4358 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/06/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/1950
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO CULTURAL, CORRELAÇÃO, BIBLIOTECA, MUNICIPIO, (SP).
- 06/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/10/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1213 de 27/10/1950.
- 17/10/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6748 PUB O Projeto foi publicado sem número.
- 14/09/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 958 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 6287
- 14/09/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 957 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 6287
- 16/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 07/06/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4358
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:17