Projeto de Lei da Câmara n° 145, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal PEDROSO JUNIOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 735/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.200 de 16/09/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei do Serviço Militar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.200 de 16/09/1950
- Último estado:
- 16/09/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 145/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/1950
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei do Serviço Militar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6069 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 24/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5756 | Leitura do Parecer 888 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luís Tinoco. |
| 24/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5756 | Leitura do Parecer 889 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 08/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4359 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/06/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, ASSUNTO, CONVOCAÇÃO, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.
- 28/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/09/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1200 de 16/09/1950.
- 31/08/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6069
- 23/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 889 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 5756
- 23/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 888 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luís Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 5756
- 15/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 07/06/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4359
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:17