Projeto de Lei da Câmara n° 149, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1057/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.225 de 07/11/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 2.167.894,00, para ocorrer às despesas com o fornecimento de notas de papel moeda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.225 de 07/11/1950
- Último estado:
- 07/11/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 149/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 2.167.894,00, para ocorrer às despesas com o fornecimento de notas de papel moeda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7349 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 28/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7236 | Discussão encerrada, votação adiada por falta de quórum. |
| 20/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6910 | Leitura do Parecer 971 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 20/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6910 | Leitura do Parecer 972 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 08/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4359 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/06/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 629/1949
- Data de Leitura:
- 07/06/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, DESPESA, MOTIVO, FORNECIMENTO, PAPEL MOEDA.
- 20/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/11/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1225 de 07/11/1950.
- 30/10/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 7349
- 27/10/1950
- Ação:
- Discussão encerrada, votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 7236
- 19/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 972 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 6910
- 19/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 971 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 6910
- 15/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 07/06/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4359
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:18