Projeto de Lei da Câmara n° 491, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal HERMES LIMA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 716/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.126 de 07/06/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Manda contar, para os efeitos de disponibilidade e aposentadoria, o tempo de serviço prestado junto aos Serviços Hollerith S.A. por servidores da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.126 de 07/06/1950
- Último estado:
- 07/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 491/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/1949
- Descrição/Ementa
- Manda contar, para os efeitos de disponibilidade e aposentadoria, o tempo de serviço prestado junto aos Serviços Hollerith S.A. por servidores da União.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3984 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 25/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3819 | Leitura do Parecer 467 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto, com voto em separado do Senador Alfredo Neves. Relator: Ferreira de Souza. |
| 25/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3819 | Leitura do Parecer 468 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Adalberto Ribeiro. |
| 13/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13197 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/01/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/1949
- Indexação:
- CONTAGEM, EFEITO, DISPONIBILIDADE, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA, FUNCIONARIO PUBLICO.
- 19/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1126 de 07/06/1950.
- 29/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3984
- 24/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 468 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Adalberto Ribeiro.
- Publicado no DCN Páginas 3819
- 24/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 467 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto, com voto em separado do Senador Alfredo Neves. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 3819
- 23/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 12/12/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/01/1950.
- Publicado no DCN Páginas 13197
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:26