Projeto de Lei da Câmara n° 151, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1213/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.269 de 09/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 206,20 a ascendente de Noé Pereira da Silva, ex-servidor do Ministério da Educação e Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.269 de 09/12/1950
- Último estado:
- 09/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 151/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/1950
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 206,20 a ascendente de Noé Pereira da Silva, ex-servidor do Ministério da Educação e Saúde.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8554 | Discussão única.Projeto aprovado. |
| 17/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8187 | Leitura do Parecer 1118 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 17/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8187 | Leitura do Parecer 1119 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 08/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4360 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/06/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 725/1949
- Data de Leitura:
- 07/06/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSAO ESPECIAL, ASCENDENTE, PAI, EX SERVIDOR, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, MORTO, ACIDENTE EM SERVIÇO.
- 18/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1269 de 09/12/1950.
- 23/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única.Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 8554
- 16/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1119 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 8187
- 16/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1118 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 8187
- 15/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 07/06/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4360
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:19