Projeto de Lei da Câmara n° 152, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1251/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.406 de 09/08/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 950,00 mensais à mãe de Alvaro de Jesus Cardoso, ex-servidor do Ministério da Aeronáutica, falecido em viturde de acidente de serviço.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.406 de 09/08/1951
- Último estado:
- 09/08/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 152/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/1950
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 950,00 mensais à mãe de Alvaro de Jesus Cardoso, ex-servidor do Ministério da Aeronáutica, falecido em viturde de acidente de serviço.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6089 | Leitura e aprovação do Requerimento 228 de 1951 do Senador Mozart Lago, solicitando preferência para o Projeto. Em seguida, o Projeto é aprovado, ficando prejudicadas as emendas. |
| 24/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5634 | Leitura do Parecer 634 de 1951 da Comissão de Finanças, solicitando informações. Relator: Ferreira de Souza. |
| 24/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5634 | Leitura do Parecer 633 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderlay. |
| 08/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4360 | Leitura.O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/06/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 799/1950
- Data de Leitura:
- 07/06/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO, PENSÃO ESPECIAL, MÃE, EX SERVIDOR, (MAER), MORTO, ACIDENTE EM SERVIÇO.
- 24/08/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/08/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1406 de 09/08/1951.
- 01/08/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 228 de 1951 do Senador Mozart Lago, solicitando preferência para o Projeto. Em seguida, o Projeto é aprovado, ficando prejudicadas as emendas.
- Publicado no DCN Páginas 6089
- 23/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 634 de 1951 da Comissão de Finanças, solicitando informações. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 5634
- 23/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 633 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderlay.
- Publicado no DCN Páginas 5634
- 15/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 07/06/1950
- Ação:
- Leitura.O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4360
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:19