Projeto de Lei da Câmara n° 495, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal VASCONCELOS COSTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1172/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.094 de 30/04/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio à Federação das Sociedades de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.094 de 30/04/1950
- Último estado:
- 30/04/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 495/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/1949
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio à Federação das Sociedades de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2740 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 14/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2519 | Leitura do Parecer 222 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Müller. |
| 14/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2519 | Leitura do Parecer 223 de 1950 da Comissão de Saúde, favorável. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 14/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2519 PUB O Projeto foi publicado como nº 459 de 1949. | Leitura do Parecer 224 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Vespasiano Martins. |
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13420 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/01/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO, CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, DEFESA, HANSENIASE.
- 22/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/04/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1094 de 30/04/1950.
- 21/04/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2740
- 13/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 224 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 2519 PUB O Projeto foi publicado como nº 459 de 1949.
- 13/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 223 de 1950 da Comissão de Saúde, favorável. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN Páginas 2519
- 13/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 222 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 2519
- 23/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- 14/12/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/01/1950.
- Publicado no DCN Páginas 13420
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:27