Projeto de Lei da Câmara n° 156, de 1950

Iniciativa
Deputado Federal SEGADAS VIANNA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 27/1948
Norma Gerada
Lei nº 1.350 de 10/02/1951
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Introduz modificações no Regulamento Geral da Polícia Militar do Distrito Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 1.350 de 10/02/1951
Último estado:
22/05/1951 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 156/1950
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/06/1950
Descrição/Ementa
Introduz modificações no Regulamento Geral da Polícia Militar do Distrito Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/1951 Publicado no DCN Páginas 3106-3110
Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Depois de falarem os Senhores Filise Valois, Tenório Cavalcanti, Fernando Ferrari, Aliomar Baleeiro, Oscar Passos e Ruy Almeida, o dispositivo vetado é mantido por 97 votos SIM, 144 NÃO, 27 em branco e 1 nulo.
23/05/1951 Publicado no DCN Páginas 3104
Sessão conjunta. Leitura do Parecer 11 de 1951 da Comissão Mista Especial, apreciando o veto oposto ao Projeto. Relator: Marrey Júnior.
18/05/1951 Publicado no DCN Páginas 2946
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
15/05/1951 Publicado no DCN Páginas 2790
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Ismar de Góes é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Marrey Junior, Relator.
08/05/1951 Publicado no DCN Páginas 2635
Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Ismar de Góes, Epitácio Pessoa, Júlio Leite e pelos Deputados Rui Almeida, Alciomar Barreira e Marrey Junior.
17/03/1951 Publicado no DCN Páginas 1491-1492
Leitura da Mensagem 57 de 1951 (Mensagem 76 de 1951, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
16/12/1950 Publicado no DCN Páginas 9861
Redação final aprovada.
14/12/1950 Publicado no DCN Páginas 9785
Leitura do Parecer 1311 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas. Relator: Waldemar Pedrosa.
08/12/1950 Publicado no DCN Páginas 9512
Discussão única. Projeto aprovado, com duas emendas.
07/12/1950 Publicado no DCN Páginas 9444
Leitura e aprovação do Requerimento 334 de 1950 do Senador Braga Pinheiro, solicitando inclusão do Projeto em Ordem do Dia.
06/12/1950 Publicado no DCN Páginas 9413
Leitura do Parecer 1267 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e, em parte, às emendas. Relator: Ismar de Góes.
18/10/1950 Publicado no DCN Páginas 6748
Discussão única adiada, para ser ouvida a Comissão de Finanças, em virtude da aprovação do Requerimento 226 de 1950 do Senador Evandro Vianna.
13/09/1950 Publicado no DCN Páginas 6246
Leitura do Parecer 955 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas e do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
13/09/1950 Publicado no DCN Páginas 6246
Leitura do Parecer 956 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação de uma das emendas e rejeição da outra e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Braga Pinheiro.
10/06/1950 Publicado no DCN Páginas 4428
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/06/1950.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/06/1950
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTO GERAL, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL, (RJ).
23/05/1951
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
22/05/1951
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Depois de falarem os Senhores Filise Valois, Tenório Cavalcanti, Fernando Ferrari, Aliomar Baleeiro, Oscar Passos e Ruy Almeida, o dispositivo vetado é mantido por 97 votos SIM, 144 NÃO, 27 em branco e 1 nulo.
Publicado no DCN Páginas 3106-3110
22/05/1951
Ação:
Sessão conjunta. Leitura do Parecer 11 de 1951 da Comissão Mista Especial, apreciando o veto oposto ao Projeto. Relator: Marrey Júnior.
Publicado no DCN Páginas 3104
18/05/1951
Ação:
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
Publicado no DCN Páginas 2946
15/05/1951
Ação:
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Ismar de Góes é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Marrey Junior, Relator.
Publicado no DCN Páginas 2790
08/05/1951
Ação:
Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Ismar de Góes, Epitácio Pessoa, Júlio Leite e pelos Deputados Rui Almeida, Alciomar Barreira e Marrey Junior.
Publicado no DCN Páginas 2635
16/03/1951
Ação:
Leitura da Mensagem 57 de 1951 (Mensagem 76 de 1951, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
Publicado no DCN Páginas 1491-1492
10/02/1951
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Projeto sancionado, com exceção do artigo 2º, transformado na Lei 1350 de 10/02/1951.
20/12/1950
Ação:
Ofício 1383 de 20/12/1950 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa.
15/12/1950
Ação:
Redação final aprovada.
Publicado no DCN Páginas 9861
13/12/1950
Ação:
Leitura do Parecer 1311 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas. Relator: Waldemar Pedrosa.
Publicado no DCN Páginas 9785
07/12/1950
Ação:
À Comissão de Redação de Leis.
07/12/1950
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado, com duas emendas.
Publicado no DCN Páginas 9512
06/12/1950
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 334 de 1950 do Senador Braga Pinheiro, solicitando inclusão do Projeto em Ordem do Dia.
Publicado no DCN Páginas 9444
05/12/1950
Ação:
Leitura do Parecer 1267 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e, em parte, às emendas. Relator: Ismar de Góes.
Publicado no DCN Páginas 9413
17/10/1950
Ação:
Discussão única adiada, para ser ouvida a Comissão de Finanças, em virtude da aprovação do Requerimento 226 de 1950 do Senador Evandro Vianna.
Publicado no DCN Páginas 6748
12/09/1950
Ação:
Leitura do Parecer 956 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação de uma das emendas e rejeição da outra e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Braga Pinheiro.
Publicado no DCN Páginas 6246
12/09/1950
Ação:
Leitura do Parecer 955 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas e do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
Publicado no DCN Páginas 6246
15/06/1950
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas, com duas emendas.
09/06/1950
Ação:
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/06/1950.
Publicado no DCN Páginas 4428
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:20