Projeto de Lei da Câmara n° 156, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal SEGADAS VIANNA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 27/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.350 de 10/02/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Introduz modificações no Regulamento Geral da Polícia Militar do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.350 de 10/02/1951
- Último estado:
- 22/05/1951 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 156/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/06/1950
- Descrição/Ementa
- Introduz modificações no Regulamento Geral da Polícia Militar do Distrito Federal.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3106-3110 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Depois de falarem os Senhores Filise Valois, Tenório Cavalcanti, Fernando Ferrari, Aliomar Baleeiro, Oscar Passos e Ruy Almeida, o dispositivo vetado é mantido por 97 votos SIM, 144 NÃO, 27 em branco e 1 nulo. |
23/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3104 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 11 de 1951 da Comissão Mista Especial, apreciando o veto oposto ao Projeto. Relator: Marrey Júnior. |
18/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2946 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
15/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2790 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Ismar de Góes é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Marrey Junior, Relator. |
08/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2635 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Ismar de Góes, Epitácio Pessoa, Júlio Leite e pelos Deputados Rui Almeida, Alciomar Barreira e Marrey Junior. |
17/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1491-1492 | Leitura da Mensagem 57 de 1951 (Mensagem 76 de 1951, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
16/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9861 | Redação final aprovada. |
14/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9785 | Leitura do Parecer 1311 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas. Relator: Waldemar Pedrosa. |
08/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9512 | Discussão única. Projeto aprovado, com duas emendas. |
07/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9444 | Leitura e aprovação do Requerimento 334 de 1950 do Senador Braga Pinheiro, solicitando inclusão do Projeto em Ordem do Dia. |
06/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9413 | Leitura do Parecer 1267 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e, em parte, às emendas. Relator: Ismar de Góes. |
18/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6748 | Discussão única adiada, para ser ouvida a Comissão de Finanças, em virtude da aprovação do Requerimento 226 de 1950 do Senador Evandro Vianna. |
13/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6246 | Leitura do Parecer 955 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas e do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
13/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6246 | Leitura do Parecer 956 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação de uma das emendas e rejeição da outra e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Braga Pinheiro. |
10/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4428 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/06/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGULAMENTO GERAL, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL, (RJ).
- 23/05/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/05/1951
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Depois de falarem os Senhores Filise Valois, Tenório Cavalcanti, Fernando Ferrari, Aliomar Baleeiro, Oscar Passos e Ruy Almeida, o dispositivo vetado é mantido por 97 votos SIM, 144 NÃO, 27 em branco e 1 nulo.
- Publicado no DCN Páginas 3106-3110
- 22/05/1951
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 11 de 1951 da Comissão Mista Especial, apreciando o veto oposto ao Projeto. Relator: Marrey Júnior.
- Publicado no DCN Páginas 3104
- 18/05/1951
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN Páginas 2946
- 15/05/1951
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Ismar de Góes é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Marrey Junior, Relator.
- Publicado no DCN Páginas 2790
- 08/05/1951
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Ismar de Góes, Epitácio Pessoa, Júlio Leite e pelos Deputados Rui Almeida, Alciomar Barreira e Marrey Junior.
- Publicado no DCN Páginas 2635
- 16/03/1951
- Ação:
- Leitura da Mensagem 57 de 1951 (Mensagem 76 de 1951, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN Páginas 1491-1492
- 10/02/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 2º, transformado na Lei 1350 de 10/02/1951.
- 20/12/1950
- Ação:
- Ofício 1383 de 20/12/1950 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa.
- 15/12/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9861
- 13/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1311 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 9785
- 07/12/1950
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 07/12/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, com duas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 9512
- 06/12/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 334 de 1950 do Senador Braga Pinheiro, solicitando inclusão do Projeto em Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 9444
- 05/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1267 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e, em parte, às emendas. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 9413
- 17/10/1950
- Ação:
- Discussão única adiada, para ser ouvida a Comissão de Finanças, em virtude da aprovação do Requerimento 226 de 1950 do Senador Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 6748
- 12/09/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 956 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação de uma das emendas e rejeição da outra e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Braga Pinheiro.
- Publicado no DCN Páginas 6246
- 12/09/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 955 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas e do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 6246
- 15/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas, com duas emendas.
- 09/06/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4428
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:20