Projeto de Lei da Câmara n° 161, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 819/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 554.495,80 para ocorrer às despesas com o fornecimento de notas de papel moeda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/09/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 161/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/06/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 554.495,80 para ocorrer às despesas com o fornecimento de notas de papel moeda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 453-454 | Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate. |
| 01/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 344 | Leitura do Parecer 892 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 01/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 344 | Leitura do Parecer 893 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 16/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4610 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/06/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 452/1949
- Data de Leitura:
- 15/06/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, DESPESAS, FORNECIMENTO, PAPEL MOEDA.
- 15/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/09/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 453-454
- 31/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 893 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 344
- 31/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 892 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 344
- 25/03/1953
- Ação:
- Distribuído ao Senador Durval Cruz.
- 22/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 15/06/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4610
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:21