Projeto de Lei da Câmara n° 166, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal ARTHUR BERNARDES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 56/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.297 de 28/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica a Lei 835 de 24/09/1949, que concedeu pensão à viúva e ao filho do engenheiro Raul Ribeiro da Silva e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.297 de 28/12/1950
- Último estado:
- 28/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 166/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/1950
- Descrição/Ementa
- Retifica a Lei 835 de 24/09/1949, que concedeu pensão à viúva e ao filho do engenheiro Raul Ribeiro da Silva e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9986 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 08/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9504 | Leitura do Parecer 1289 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 08/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9504 | Leitura do Parecer 1290 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 17/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4654 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/06/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, VIUVA, FILHO, ENGENHEIRO, RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
- Observações:
- Pagamento de pensão à Luiza Ribeiro da Silva (viúva) e Raul Ribeiro da Silva Filho (filho).
- 05/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1297 de 28/12/1950.
- 20/12/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9986
- 07/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1290 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 9504
- 07/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1289 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 9504
- 22/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/06/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4654
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:22