Projeto de Lei da Câmara n° 500, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 604/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece concurso de títulos para provimento dos cargos de classificadores de produtos de origem vegetal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/09/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 500/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/1949
- Descrição/Ementa
- Estabelece concurso de títulos para provimento dos cargos de classificadores de produtos de origem vegetal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7636 | Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate. |
| 31/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7364 | Leitura do Parecer 769 de 1951 da Comissão de Agricultura, Comércio e Indústria, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Landulfo Alves. |
| 31/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3379 | Leitura do Parecer 338 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 31/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3379 | Leitura do Parecer 339 de 1951 da Comissão de Agricultura, Comércio e Indústria, solicitando audiência do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). Relator: Landulfo Alves. |
| 16/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13524 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/01/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1949
- Indexação:
- NORMAS, CONCURSO DE TITULOS, PROVIMENTO, CARGO, CLASSIFICADOR, PRODUTO VEGETAL.
- 10/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/09/1951
- Ação:
- Ofício 839 de 10/09/1951 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado rejeitou o Projeto daquela Casa.
- 05/09/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 7636
- 30/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 769 de 1951 da Comissão de Agricultura, Comércio e Indústria, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Landulfo Alves.
- Publicado no DCN Páginas 7364
- 30/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 339 de 1951 da Comissão de Agricultura, Comércio e Indústria, solicitando audiência do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). Relator: Landulfo Alves.
- Publicado no DCN Páginas 3379
- 30/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 338 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 3379
- 23/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Agricultura, Comércio e Indústria.
- 15/12/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/01/1950.
- Publicado no DCN Páginas 13524
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:28