Projeto de Lei da Câmara n° 172, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal CELSO MACHADO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 824/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão, na classe J da carreira de Técnico de Laboratório, dos Microscopistas do extinto Serviço do Saneamento Rural do Ministério da Justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/05/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 172/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a inclusão, na classe J da carreira de Técnico de Laboratório, dos Microscopistas do extinto Serviço do Saneamento Rural do Ministério da Justiça.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3720 | Após falarem os Senadores Mozart Lago e Alvaro Adolpho, o Projeto é declarado inconstitucional, por 19 contra 17 votos, em verificação de votação solicitada pelo Senador Mozart Lago. |
| 01/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3391 | Leitura do Parecer 366 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 01/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3391 | Leitura do Parecer 367 de 1952 da Comissão de Finanças, solicitando audiência do Ministro da Educação e Saúde. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 01/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3391 PUB O Parecer foi publicado sem número. | Leitura do Parecer 368 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 24/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4873 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/06/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/06/1950
- Indexação:
- INCLUSÃO, CARREIRA, TECNICO, TECNICO DE LABORATORIO, DEPARTAMENTO, CORRELAÇÃO, SANEAMENTO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
- 16/05/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/05/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Após falarem os Senadores Mozart Lago e Alvaro Adolpho, o Projeto é declarado inconstitucional, por 19 contra 17 votos, em verificação de votação solicitada pelo Senador Mozart Lago.
- Publicado no DCN Páginas 3720
- 30/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 368 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 3391 PUB O Parecer foi publicado sem número.
- 30/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 367 de 1952 da Comissão de Finanças, solicitando audiência do Ministro da Educação e Saúde. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 3391
- 30/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 366 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 3391
- 03/07/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/06/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4873
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:23