Projeto de Lei da Câmara n° 175, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO CLEOFAS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1330/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.284 de 18/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para três caixas com estátuas de mármore, destinadas ao Museu de Arte de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.284 de 18/12/1950
- Último estado:
- 18/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 175/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/1950
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para três caixas com estátuas de mármore, destinadas ao Museu de Arte de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8553-8554 | Sessão extraordinária. Projeto aprovado sem debate. |
| 23/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 14 | Discussão encerrada e votação adiada por falta de número. |
| 17/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8186 | Leitura do Parecer 1116 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 17/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8186-8187 | Leitura do Parecer 1117 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 24/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4873-4874 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/06/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/06/1950
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, ARTES PLASTICAS, ESTATUA, INSTITUIÇÃO CULTURAL, MUSEU, MUNICIPIO, (SP).
- 08/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1284 de 18/12/1950.
- 23/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8553-8554
- 22/11/1950
- Ação:
- Discussão encerrada e votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 14
- 16/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1117 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 8186-8187
- 16/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1116 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 8186
- 03/07/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/06/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4873-4874
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:23