Projeto de Lei da Câmara n° 177, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 37/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.216 de 28/10/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a organização da Casa da Moeda e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.216 de 28/10/1950
- Último estado:
- 28/10/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 177/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização da Casa da Moeda e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6929-6933 | Leitura e aprovação do Parecer 983 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. Depois de concedida dispensa requerida pelo Senador Francisco Gallotti. |
| 17/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6726 | São aprovadas as Tabelas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 07/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6185 | Adiada a votação por falta de número. |
| 05/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6111 | Leitura do Parecer 946 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das Tabelas e que as mesmas sejam incorporadas ao Projeto. Relator: Adalberto Ribeiro. |
| 19/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5611-5612 | Redação final aprovada. |
| 18/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6541 | Leitura do Parecer 866 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 11/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6387-6388 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 10/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6345 PUB O Requerimento foi publicado como nº 181, de 1950. | Leitura e aprovação do Requerimento 191 de 1950 do Senador Alvaro Adolpho, solicitando dispensa de interstício. |
| 10/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6344 | Leitura do Parecer 793 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 10/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6344 | Leitura do Parecer 794 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 24/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4874 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/06/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 73/1950
- Data de Leitura:
- 23/06/1950
- Indexação:
- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CASA DA MOEDA, (MF).
- 13/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/10/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1216 de 28/10/1950.
- 20/10/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 983 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. Depois de concedida dispensa requerida pelo Senador Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 6929-6933
- 16/10/1950
- Ação:
- São aprovadas as Tabelas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6726
- 06/09/1950
- Ação:
- Adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 6185
- 04/09/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 946 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das Tabelas e que as mesmas sejam incorporadas ao Projeto. Relator: Adalberto Ribeiro.
- Publicado no DCN Páginas 6111
- 28/08/1950
- Ação:
- O Senhor Presidente levanta Questão de Ordem , tendo o Senador Aloysio de Carvalho sugerido audiência da Comissão de Finanças.
- 28/08/1950
- Ação:
- Leitura do Ofício 1047 de 1950, da Câmara dos Deputados, enviando as Tabelas que deviam ter acompanhado o Projeto.
- 18/08/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 5611-5612
- 17/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 866 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6541
- 10/08/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6387-6388
- 09/08/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 191 de 1950 do Senador Alvaro Adolpho, solicitando dispensa de interstício.
- Publicado no DCN Páginas 6345 PUB O Requerimento foi publicado como nº 181, de 1950.
- 09/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 794 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 6344
- 09/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 793 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6344
- 03/07/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/06/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4874
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:24