Projeto de Lei da Câmara n° 179, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1310/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.306 de 02/01/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 524,00 mensais a Agostinha Gomes Pereira, viúva do ex-operário de armamento, classe F, Venceslau de Souza Pereira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.306 de 02/01/1951
- Último estado:
- 01/01/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 179/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/06/1950
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 524,00 mensais a Agostinha Gomes Pereira, viúva do ex-operário de armamento, classe F, Venceslau de Souza Pereira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10029 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 16/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9856 | Leitura do Parecer 1320 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 16/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9856 | Leitura do Parecer 1321 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 01/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5040 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 04 e 05/07/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 29/1950
- Data de Leitura:
- 30/06/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, BENEFICIO PESSOAL, VIUVA, OPERARIO DE ARMAMENTO.
- 18/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/01/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1306 de 02/01/1951.
- 21/12/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10029
- 15/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1321 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 9856
- 15/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1320 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 9856
- 07/07/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 30/06/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 04 e 05/07/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5040
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:24