Projeto de Lei da Câmara n° 186, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal AMANDO FONTES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1060/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.194 de 09/09/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão à viúva e às filhas solteiras de Francisco Tito de Souza Reis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.194 de 09/09/1950
- Último estado:
- 09/09/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 186/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1950
- Descrição/Ementa
- Concede pensão à viúva e às filhas solteiras de Francisco Tito de Souza Reis.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5668 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 15/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6447 | Leitura do Parecer 813 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 15/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6447-6448 | Leitura do Parecer 814 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Andrade Ramos. |
| 07/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5212 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/07/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/07/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, BENEFICIO PESSOAL, VIUVA, FILHA SOLTEIRA, PENSIONISTA, PARTICULAR, (MF).
- 06/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/09/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1194 de 09/09/1950.
- 21/08/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5668
- 14/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 814 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 6447-6448
- 14/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 813 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 6447
- 18/07/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 06/07/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/07/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5212
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:26