Projeto de Lei da Câmara n° 190, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 713/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a instituição, durante o ano de 1950, de um serviço especial de telegrama de texto fixo por meio de uma taxa reduzidíssima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/04/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 190/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza a instituição, durante o ano de 1950, de um serviço especial de telegrama de texto fixo por meio de uma taxa reduzidíssima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2091 | Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate. |
| 10/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 1937 | Leitura do Parecer 147 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 10/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 1937 | Leitura do Parecer 148 de 1951 da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Álvaro Adolpho. |
| 11/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5311 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/07/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 337/1949
- Data de Leitura:
- 10/07/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, SERVIÇO, SERVIÇO DE TELEGRAMA, TEXTO, REDUÇÃO, TAXA.
- 29/05/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/04/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2091
- 09/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 148 de 1951 da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Álvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 1937
- 09/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 147 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 1937
- 18/07/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 10/07/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/07/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5311
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:27