Projeto de Lei da Câmara n° 201, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1012/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.245 de 28/11/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria cargo em comissão no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.245 de 28/11/1950
- Último estado:
- 28/11/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 201/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/1950
- Descrição/Ementa
- Cria cargo em comissão no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8442 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 14/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7988 | Leitura do Parecer 1086 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 14/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7988 | Leitura do Parecer 1087 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apôlonio Sales. |
| 20/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5626 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 21 e 24/07/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/07/1950
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, (MAGR). CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, DIRETOR, INSTITUTO AGRONOMICO, ORGÃO DE DIREÇÃO, (MAGR), INSTITUTO AGRONOMICO.
- 13/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/11/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1245 de 28/11/1950.
- 21/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8442
- 13/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1087 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apôlonio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 7988
- 13/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1086 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 7988
- 25/07/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/07/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 21 e 24/07/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5626
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:29