Projeto de Lei da Câmara n° 204, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal GUARACI SILVEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1272/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a revisão de processos por crime contra a segurança do Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/01/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 204/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a revisão de processos por crime contra a segurança do Estado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 618 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 15/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 31 Suplemento (nº 239) | Leitura do Parecer 1450 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 20/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5626 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 21 e 24/07/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/07/1950
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, REVISÃO, PROCESSO, CRIME CONTRA SEGURANÇA NACIONAL.
- 31/01/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/01/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 618
- 14/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1450 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 31 Suplemento (nº 239)
- 25/07/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 19/07/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 21 e 24/07/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5626
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:29