Projeto de Lei da Câmara n° 205, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1368/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.204 de 21/10/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial para pagamento de diárias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.204 de 21/10/1950
- Último estado:
- 21/10/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 205/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial para pagamento de diárias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6358 | Projeto aprovado, sem debate. |
| 09/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6065 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de quórum. |
| 01/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6065 | Leitura do Parecer 932 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 01/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6065 | Leitura do Parecer 933 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Adalberto Ribeiro. |
| 20/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5626 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas 21 e 24/07/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 22/1950
- Data de Leitura:
- 19/07/1950
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DIARIAS.
- 06/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/10/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1204 de 21/10/1950.
- 16/10/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6358
- 08/09/1950
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 6065
- 31/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 933 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Adalberto Ribeiro.
- Publicado no DCN Páginas 6065
- 31/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 932 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 6065
- 25/07/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/07/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas 21 e 24/07/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5626
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:30