Projeto de Lei da Câmara n° 210, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1143/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.433 de 15/09/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a redação da alínea 'b' da Lei 156, de 27 de novembro de 1947.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.433 de 15/09/1951
- Último estado:
- 15/09/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 210/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/1950
- Descrição/Ementa
- Modifica a redação da alínea 'b' da Lei 156, de 27 de novembro de 1947.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7683 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 30/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7304 | Leitura do Parecer 765 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 30/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7304 | Leitura do Parecer 766 de 1951 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 20/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5627 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 24/07/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 633/1949
- Data de Leitura:
- 19/07/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, TAXAS, REMESSA DE VALORES, CAPITAL ESTRANGEIRO, APLICAÇÃO, BRASIL.
- 21/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/09/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1433 de 15/09/1951.
- 06/09/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 7683
- 29/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 766 de 1951 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 7304
- 29/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 765 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 7304
- 25/07/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/07/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 24/07/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5627
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:31