Projeto de Lei da Câmara n° 214, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 190/1946
- Norma Gerada
- Lei nº 1.287 de 19/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o preenchimento das vagas de técnico de laboratório do Ministério da Educação e Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.287 de 19/12/1950
- Último estado:
- 19/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 214/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/07/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o preenchimento das vagas de técnico de laboratório do Ministério da Educação e Saúde.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8516 | Redação final aprovada, a requerimento do Senador Filinto Müller. |
| 23/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8494 | Leitura do Parecer 1185 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 14/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7995 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comisão de Redação de Leis. |
| 07/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7483 | Leitura do Parecer 1048 de 1950 da Comissão de Saúde, pela aprovação do Projeto. Relator: Levindo Coelho. |
| 07/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7482-7483 | Leitura do Parecer 1047 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Augusto Meira. |
| 26/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5849 PUB O Projeto foi publicado como nº 124 de 1950. | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28 e 31/07/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 940/1947
- Data de Leitura:
- 25/07/1950
- Indexação:
- NORMAS, PREENCHIMENTO, VAGA, TECNICO DE LABORATORIO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
- 21/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 1287 de 19/12/1950.
- 18/12/1950
- Ação:
- Recebimento do Ofício 30726 de 18/12/1950 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º , ambos do artigo 70 da Constituição.
- 22/11/1950
- Ação:
- Redação final aprovada, a requerimento do Senador Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 8516
- 22/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1185 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 8494
- 13/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comisão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7995
- 06/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1048 de 1950 da Comissão de Saúde, pela aprovação do Projeto. Relator: Levindo Coelho.
- Publicado no DCN Páginas 7483
- 06/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1047 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 7482-7483
- 01/08/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Saúde.
- 25/07/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28 e 31/07/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5849 PUB O Projeto foi publicado como nº 124 de 1950.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:32