Projeto de Lei da Câmara n° 220, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 464/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.352 de 02/04/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Poder Judiciário, o crédito especial de Cr$ 44.000,00, para pagamento de gratificação de representação aos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.352 de 02/04/1951
- Último estado:
- 02/04/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 220/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/07/1950
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Poder Judiciário, o crédito especial de Cr$ 44.000,00, para pagamento de gratificação de representação aos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1599 PUB O Projeto foi publicado como nº 229, de 1950 | Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 31/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1278 | Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 20/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 768 | Leitura do Parecer 70 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Joaquim Pires. |
| 20/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 768 | Leitura do Parecer 71 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Mathias Olympio. |
| 29/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5996 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/08/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 30/1950
- Data de Leitura:
- 28/07/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MEMBROS, (TRE), (PI).
- 03/04/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/04/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1352 de 02/04/1951.
- 27/03/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1599 PUB O Projeto foi publicado como nº 229, de 1950
- 30/01/1951
- Ação:
- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1278
- 19/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 71 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 768
- 19/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 70 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 768
- 03/08/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 28/07/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/08/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5996
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:33