Projeto de Lei da Câmara n° 224, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 712/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece a constituição do Quadro de Oficiais Generais do Exército.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/08/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 224/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1950
- Descrição/Ementa
- Estabelece a constituição do Quadro de Oficiais Generais do Exército.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 321 | Discussão única. O Projeto é rejeitado e prejudicadas as emendas. |
| 13/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 152 | Leitura do Parecer 781 de 1953 da Comissão de Finanças, pela rejeição do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 13/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 151-152 PUB O Parecer foi publicado sem número. | Leitura do Parecer 780 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, pela aprovação da emenda. Relator: Braga Pinheiro. |
| 11/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7891 | Leitura do Parecer 1064 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, oferecendo emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Braga Pinheiro. |
| 11/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7891 | Leitura do Requerimento 243 de 1950 da Comissão de Finanças, solicitando o pronunciamento da Comissão de Forças Armadas sobre a emenda nº 4, apresentada pelo Senador Hamilton Nogueira naquela Comissão. |
| 11/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7890 | Leitura do Parecer 1063 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Projeto e pela aprovação da emenda nº 1. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 08/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6236-6237 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 14/08/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 368/1949
- Data de Leitura:
- 07/08/1950
- Indexação:
- CRIAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS GENERAIS, EXERCITO.
- 31/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/08/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado e prejudicadas as emendas.
- Publicado no DCN Páginas 321
- 12/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 781 de 1953 da Comissão de Finanças, pela rejeição do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 152
- 12/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 780 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, pela aprovação da emenda. Relator: Braga Pinheiro.
- Publicado no DCN Páginas 151-152 PUB O Parecer foi publicado sem número.
- 17/01/1951
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Pinto Aleixo.
- 19/12/1950
- Ação:
- Pedido de vista do Senador Ismar de Góes.
- 14/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Forças Armadas.
- 10/11/1950
- Ação:
- Leitura do Requerimento 243 de 1950 da Comissão de Finanças, solicitando o pronunciamento da Comissão de Forças Armadas sobre a emenda nº 4, apresentada pelo Senador Hamilton Nogueira naquela Comissão.
- Publicado no DCN Páginas 7891
- 10/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1064 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, oferecendo emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Braga Pinheiro.
- Publicado no DCN Páginas 7891
- 10/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1063 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Projeto e pela aprovação da emenda nº 1. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 7890
- 16/08/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças, com 3 (três) emendas.
- 07/08/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 14/08/1950.
- Publicado no DCN Páginas 6236-6237
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:34