Projeto de Lei da Câmara n° 225, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 453/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura a efetivação de fiscais aduaneiros interinos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/01/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 225/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1950
- Descrição/Ementa
- Assegura a efetivação de fiscais aduaneiros interinos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 394 | Leitura e aprovação do Requerimento 19 de 1952 do Senador Luis Tinoco, de preferência para que o Projeto seja votado antes das emendas. |
| 24/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 394 | Discussão única. O Projeto é rejeitado, ficando prejudicadas as emendas. |
| 13/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12912-12913 | Leitura do Parecer 1370 de 1951 da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Durval Cruz. |
| 07/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9444-9445 | Depois de falarem os Senadores Attílio Vivacqua e Arthur Santos, é apresentado e aprovado o Requerimento 335 de 1950 do Senador Ferreira de Sousa, solicitando seja ouvida a Comissão de Finanças. À Comissão de Finanças. |
| 25/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8607 | Leitura do Parecer 1199 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição. Relator: Luis Tinoco. O Senador Augusto Meira apresenta voto em separado. |
| 08/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6237 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 14/08/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/1950
- Indexação:
- GARANTIA, EFETIVAÇÃO, FISCAL ADUANEIRO, INTERINO.
- 24/01/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/01/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado, ficando prejudicadas as emendas.
- Publicado no DCN Páginas 394
- 23/01/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 19 de 1952 do Senador Luis Tinoco, de preferência para que o Projeto seja votado antes das emendas.
- Publicado no DCN Páginas 394
- 12/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1370 de 1951 da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 12912-12913
- 06/12/1950
- Ação:
- Depois de falarem os Senadores Attílio Vivacqua e Arthur Santos, é apresentado e aprovado o Requerimento 335 de 1950 do Senador Ferreira de Sousa, solicitando seja ouvida a Comissão de Finanças. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 9444-9445
- 24/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1199 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição. Relator: Luis Tinoco. O Senador Augusto Meira apresenta voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 8607
- 16/08/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça. Com duas emendas.
- 07/08/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 14/08/1950.
- Publicado no DCN Páginas 6237
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:34