Projeto de Lei da Câmara n° 226, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal DOLOR DE ANDRADE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 68/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o amparo a estudantes pobres.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/05/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 226/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o amparo a estudantes pobres.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4644-4645 | Votação em discussão única. O Projeto é rejeitado, ficando prejudicada a emenda, tendo o Senador Ivo d'Aquino apresentado o Requerimento 177 de 1952, solicitando preferência para votação do Projeto antes da emenda. |
| 24/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4308 | Leitura do Parecer 494 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, pela rejeição da emenda. Relator: Flávio Guimarães. |
| 24/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4308 | Leitura do Parecer 495 de 1952 da Comissão de Finanças, pela rejeição da emenda. Relator: Ismar de Góes. |
| 24/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4307-4308 | Leitura do Parecer 493 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação da emenda. Relator: Carlos Saboya. |
| 21/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8496-8497 | O Senador Euclydes Vieira apresenta emenda, ficando encerrada a discussão. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
| 14/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8043 | Leitura do Parecer 812 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação. Relator: Plinio Pompeu. |
| 14/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8043 | Leitura do Parecer 813 de 1951 da Comissão de Finanças, solicitando audiência do Departamento Administrativo do Serviço Públicio - DASP. Relator: Plinio Pompeu. |
| 14/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8043-8044 | Leitura do Parecer 814 de 1951 da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Ismar de Góes. |
| 14/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8042-8043 | Leitura do Parecer 811 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Luiz Tinoco. |
| 08/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6237 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 14/08/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/1950
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PERCENTAGEM, EMPREGO PUBLICO, AUTARQUIA, RESERVA, ESTUDANTE CARENTE.
- 31/05/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/05/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. O Projeto é rejeitado, ficando prejudicada a emenda, tendo o Senador Ivo d'Aquino apresentado o Requerimento 177 de 1952, solicitando preferência para votação do Projeto antes da emenda.
- Publicado no DCN Páginas 4644-4645
- 23/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 495 de 1952 da Comissão de Finanças, pela rejeição da emenda. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 4308
- 23/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 494 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, pela rejeição da emenda. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 4308
- 23/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 493 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação da emenda. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 4307-4308
- 20/09/1951
- Ação:
- O Senador Euclydes Vieira apresenta emenda, ficando encerrada a discussão. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 8496-8497
- 13/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 814 de 1951 da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 8043-8044
- 13/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 813 de 1951 da Comissão de Finanças, solicitando audiência do Departamento Administrativo do Serviço Públicio - DASP. Relator: Plinio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 8043
- 13/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 812 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação. Relator: Plinio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 8043
- 13/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 811 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 8042-8043
- 07/11/1950
- Ação:
- O Senador Alfredo Neves pede vistas do Projeto.
- 16/08/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 07/08/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 14/08/1950.
- Publicado no DCN Páginas 6237
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:34