Projeto de Lei da Câmara n° 227, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 146/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.289 de 20/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Extingue o Depósito de Recuperação de Material de Intendência do Rio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.289 de 20/12/1950
- Último estado:
- 20/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 227/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1950
- Descrição/Ementa
- Extingue o Depósito de Recuperação de Material de Intendência do Rio.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 9197 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 18/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8232 | Leitura do Parecer 1137 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 18/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8232 | Leitura do Parecer 1138 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, pela aprovação. Relator: Severiano Nunes. |
| 08/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6237 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 14/08/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 111/1950
- Data de Leitura:
- 07/08/1950
- Indexação:
- EXTINÇÃO, DEPOSITO, RECUPERAÇÃO, MATERIAL, INTENDENCIA, (RJ).
- 08/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1289 de 20/12/1950.
- 28/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9197
- 17/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1138 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, pela aprovação. Relator: Severiano Nunes.
- Publicado no DCN Páginas 8232
- 17/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1137 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 8232
- 16/08/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 07/08/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 14/08/1950.
- Publicado no DCN Páginas 6237
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:34