Projeto de Lei da Câmara n° 231, de 1950
- Iniciativa
- COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 351/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.241 de 21/11/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica o quadro que acompanha a Lei 264, de 25 de fevereiro de 1949, relativo aos funcionarios da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.241 de 21/11/1950
- Último estado:
- 21/11/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 231/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1950
- Descrição/Ementa
- Retifica o quadro que acompanha a Lei 264, de 25 de fevereiro de 1949, relativo aos funcionarios da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7793 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 07/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7483 | Leitura do Parecer 1045 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, concluindo pela aprovação do Projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 05/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6115 | Projeto retirado da Ordem do Dia para que a Comissão de Constituição e Justiça se manifeste sobre o mérito. |
| 30/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5946 | Leitura do Parecer 897 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 08/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6238 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 14/08/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/1950
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, QUADRO DE PESSOAL, FUNCIONARIOS, SECRETARIA, AUXILIAR DE SECRETARIA, AUXILIAR DE PORTARIA, (STF).
- 13/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/11/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1241 de 21/11/1950.
- 10/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 7793
- 06/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1045 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, concluindo pela aprovação do Projeto. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 7483
- 04/09/1950
- Ação:
- Projeto retirado da Ordem do Dia para que a Comissão de Constituição e Justiça se manifeste sobre o mérito.
- Publicado no DCN Páginas 6115
- 29/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 897 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 5946
- 16/08/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 07/08/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 14/08/1950.
- Publicado no DCN Páginas 6238
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:35