Projeto de Lei da Câmara n° 234, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 480/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.228 de 11/11/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza ao Poder Judiciário a abertura de crpedito suplementar de Cr$ 42.000,00 em reforço da verba que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.228 de 11/11/1950
- Último estado:
- 11/11/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 234/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/08/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza ao Poder Judiciário a abertura de crpedito suplementar de Cr$ 42.000,00 em reforço da verba que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7454 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 26/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7131 | Leitura do Parecer 993 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 26/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7131 | Leitura do Parecer 994 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 09/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6300 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 14/08/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/08/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, JUDICIARIO, VERBA DOIS.
- 29/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/11/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1228 de 11/11/1950.
- 03/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 7454
- 25/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 994 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 7131
- 25/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 993 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 7131
- 16/08/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 08/08/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 14/08/1950.
- Publicado no DCN Páginas 6300
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:36