Projeto de Lei da Câmara n° 235, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal AFFONSO ARINOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 180/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 1.302 de 30/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece regras para o funcionamento de novas Bolsas de Valores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.302 de 30/12/1950
- Último estado:
- 30/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 235/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1950
- Descrição/Ementa
- Estabelece regras para o funcionamento de novas Bolsas de Valores.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10028-10029 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 08/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9503 | Leitura do Parecer 1284 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 08/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9503 | Leitura do Parecer 1285 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 19/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5603 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/08/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/08/1950
- Indexação:
- ESTABELECIMENTO, NORMAS, FUNCIONAMENTO, BOLSA DE VALORES.
- 08/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1302 de 30/12/1950.
- 21/12/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10028-10029
- 07/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1285 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 9503
- 07/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1284 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 9503
- 28/08/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/08/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/08/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5603
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:36