Projeto de Lei da Câmara n° 236, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal BAYARD LIMA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 84/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o financiamento destinado a reparar os danos causados à pecuária pela estiagem que assolou o sul do país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/10/1951 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 236/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o financiamento destinado a reparar os danos causados à pecuária pela estiagem que assolou o sul do país.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9610 | Redação final aprovada. |
| 13/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9555 | Leitura do Parecer 1017 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Antônio Bayma. |
| 11/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9434 | Leitura e aprovação do Requerimento 333 de 1951 do Senador Landulpho Alves, solicitando preferência para a emenda nº 02 ao Projeto. O Projeto é aprovado, em seguida. |
| 02/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 8941 | Leitura do Parecer 936 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade das emendas. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 02/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 8941 | Leitura do Parecer 937 de 1951 da Comissão Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação da emenda nº 02. Relator: Sá Tinoco. |
| 02/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 8941 | Leitura do Parecer 938 de 1951 da Comissão de Finanças, nada opondo à emendas. Relator: Apolônio Sales. |
| 24/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2344 | São apresentadas duas emendas, ficando encerrada a discussão. |
| 18/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2168 | Leitura do Parecer 188 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 18/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2168 | Leitura do Parecer 189 de 1951 da Comissão Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao projeto. Relator: Hélio Coutinho. |
| 18/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2168 | Leitura do Parecer 190 de 1951 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 22/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5643 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/08/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/08/1950
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO, MOTIVO, REPARAÇÃO, SECA, FALTA, CHUVA, PECUARIA, REGIÃO SUL, BRASIL.
- 20/10/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/10/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9610
- 12/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1017 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 9555
- 10/10/1951
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 10/10/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 333 de 1951 do Senador Landulpho Alves, solicitando preferência para a emenda nº 02 ao Projeto. O Projeto é aprovado, em seguida.
- Publicado no DCN Páginas 9434
- 01/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 938 de 1951 da Comissão de Finanças, nada opondo à emendas. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 8941
- 01/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 937 de 1951 da Comissão Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação da emenda nº 02. Relator: Sá Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 8941
- 01/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 936 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade das emendas. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 8941
- 23/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 23/04/1951
- Ação:
- São apresentadas duas emendas, ficando encerrada a discussão.
- Publicado no DCN Páginas 2344
- 17/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 190 de 1951 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 2168
- 17/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 189 de 1951 da Comissão Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao projeto. Relator: Hélio Coutinho.
- Publicado no DCN Páginas 2168
- 17/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 188 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 2168
- 08/09/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 21/08/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/08/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5643
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:36