Projeto de Lei da Câmara n° 110, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal RUI ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1347/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.353 de 02/04/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera de utilidade pública a Casa do Policial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.353 de 02/04/1951
- Último estado:
- 02/04/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 110/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1950
- Descrição/Ementa
- Considera de utilidade pública a Casa do Policial.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1599 | Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 31/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1278 | Discussão única encerrada. Adiada a votação por falta de número. |
| 20/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 768 | Leitura do Parecer 72 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 20/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 768 | Leitura do Parecer 73 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 06/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3144 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 09 e 10/05/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/1950
- Indexação:
- CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, UTILIDADE PUBLICA, PERSONALIDADE JURIDICA, DESTINAÇÃO, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, POLICIAL CIVIL, CIDADE, (RJ).
- 03/04/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/04/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1353 de 02/04/1951
- 27/03/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1599
- 30/01/1951
- Ação:
- Discussão única encerrada. Adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1278
- 19/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 73 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 768
- 19/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 72 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 768
- 05/05/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 09 e 10/05/1950.
- Publicado no DCN Páginas 3144
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:10