Projeto de Lei da Câmara n° 240, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 959/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.655 de 28/07/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 150,00 a mãe do extranumérico-diarista, da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, José Raimundo da Silva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.655 de 28/07/1952
- Último estado:
- 28/07/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 240/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/1950
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 150,00 a mãe do extranumérico-diarista, da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, José Raimundo da Silva.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13107 | Leitura e aprovação do Parecer 1435 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 12/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12-13 Suplemento (nº 236) | Discussão única. Projeto aprovado, com emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 07/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12572 | Leitura do Parecer 1265 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo às emendas. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 07/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12572 | Leitura do Parecer 1266 de 1951 da Comissão de Finanças, pela rejeição da emenda.Relator: Ferreira de Souza. |
| 11/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2755 | Depois de falar o Senador Mozart Lago, pela ordem, S. Exa apresenta emenda, ficando encerrada a discussão do Projeto. |
| 28/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2483 | Leitura do Parecer 233 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 28/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2483 | Leitura do Parecer 234 de 1951 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e oferecendo emenda. Relator: |
| 29/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5884-5885 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas 30 e 31/08/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/08/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, EXTRANUMERARIO, DIARISTA, FERROVIA, (RN), PESSOA FISICA.
- 29/07/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/07/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1655 de 28/07/1952.
- 14/12/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 1435 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 13107
- 11/12/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, com emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 12-13 Suplemento (nº 236)
- 06/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1266 de 1951 da Comissão de Finanças, pela rejeição da emenda.Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 12572
- 06/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1265 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo às emendas. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 12572
- 10/05/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 10/05/1951
- Ação:
- Depois de falar o Senador Mozart Lago, pela ordem, S. Exa apresenta emenda, ficando encerrada a discussão do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 2755
- 27/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 234 de 1951 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e oferecendo emenda. Relator:
- Publicado no DCN Páginas 2483
- 27/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 233 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 2483
- 01/09/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 28/08/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas 30 e 31/08/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5884-5885
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:37