Projeto de Lei da Câmara n° 241, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 422/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura aos extramunerários mensalistas das delegacias de trabalho marítimo e aproveitamento na classe inicial da carreira de escrituário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/05/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 241/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/1950
- Descrição/Ementa
- Assegura aos extramunerários mensalistas das delegacias de trabalho marítimo e aproveitamento na classe inicial da carreira de escrituário.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2753 | Discussão única. Projeto rejeitado, sem debate. |
| 28/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2484 | Leitura do Parecer 239 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 28/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2484 | Leitura do Parecer 240 de 1951 da Comissão de Finanças, pela rejeição do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 29/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5885 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/08/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/08/1950
- Indexação:
- APROVEITAMENTO, EXTRANUMERARIO, (DTM), CLASSE ESPECIAL, CARREIRA, ESCRITURARIO.
- 29/05/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/05/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2753
- 27/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 240 de 1951 da Comissão de Finanças, pela rejeição do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 2484
- 27/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 239 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 2484
- 01/09/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 28/08/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/08/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5885
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:37