Projeto de Lei da Câmara n° 242, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 520/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.259 de 05/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Poder Judiciário, o crédito suplementar de Cr$ 11.400,00 para o fim que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.259 de 05/12/1950
- Último estado:
- 05/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 242/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/1950
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Poder Judiciário, o crédito suplementar de Cr$ 11.400,00 para o fim que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8731 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 18/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8233 | Leitura do Parecer 1143 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Evandro Vianna. |
| 18/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8233 | Leitura do Parecer 1144 de 1950 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Mathias Olympio. |
| 29/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5895 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/08/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 115/1950
- Data de Leitura:
- 28/08/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, (TRT), PRIMEIRA REGIÃO, (DF), DESTINAÇÃO, VERBA DOIS.
- 13/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1259 de 05/12/1950.
- 25/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8731
- 17/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1144 de 1950 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 8233
- 17/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1143 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 8233
- 01/09/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 28/08/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/08/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5895
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:37