Projeto de Lei da Câmara n° 245, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal ERASMO GAETNER (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 489/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a medição, demarcação e registro de propriedade das terras ocupadas pelos silvícolas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 30/08/1950 - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Último estado:
- 21/08/1962 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 245/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/08/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a medição, demarcação e registro de propriedade das terras ocupadas pelos silvícolas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/08/1962 | Publicado no DCN Páginas 1735-1737 | Sessão noturna. Aprovada a redação final. |
| 08/08/1962 | Publicado no DCN Páginas 1619-1621 | Leitura do Parecer 348 de 1962 da Comissão de Redação Final, apresentando a redação do Substitutivo. Relator: Alô Guimarães. |
| 03/07/1962 | Publicado no DCN Páginas 1229-1230 | Aprovado o Substitutivo oferecido ao Projeto, nos termos do art. 275-A, § 5º do Regimento Interno. À Comissão de Redação. |
| 22/02/1962 | Publicado no DCN Páginas 185 | Discussão suplementar adiada, nos termos do Requerimento 43 de 1962 do Senador João Villasboas, para audiência do Conselho de Ministros. |
| 09/02/1962 | Publicado no DCN Páginas 73 | Discussão única. É aberta a discussão especial do Substitutivo, de acordo com a nova redação dada ao art. 271, do Regimento Interno. Encerrada sem debates a discussão, é o Substitutivo aprovado, ficando prejudicado o projeto. |
| 28/07/1961 | Publicado no DCN Páginas 1462 | Leitura do Parecer 389-A de 1961 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação do Substitutivo. Relator: Júlio Leite. |
| 28/07/1961 | Publicado no DCN Páginas 1462-1463 | Leitura do Parecer 389-B de 1961 da Comissão de Agricultura, pela rejeição do projeto originário da Câmara e da emenda oferecida pelo Senador Othon Mader e pela aprovação do Substitutivo do Senador Luiz Varella. Relator: Landulpho Alves. |
| 26/07/1961 | Publicado no DCN Páginas 1413 | Leitura do Parecer 390 de 1961 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Substitutivo. Relator: Lopes da Costa. |
| 27/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4479-4481 | O Senador Luiz Varella apresenta substitutivo, ficando encerrada a discussão. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura e à Comissão de Finanças, com emenda. |
| 15/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4067 PUB O Parecer foi publicado como número 442, de 1951. | Leitura do Parecer 142 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 15/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4067 PUB O Parecer foi publicado sem número. | Leitura do Parecer 143 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Apolônio Salles. |
| 31/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6012 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/09/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/08/1950
- Indexação:
- NORMAS, DEMARCAÇÃO, REGISTRO, PROPRIEDADE, TERRAS, OCUPAÇÃO, INDIO.
- 01/12/1969
- Ação:
- Arquivado pela Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58, § 2º da Constituição.
- 22/08/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/08/1962
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 538 de 21/08/1962 encaminhando à Câmara dos Deputados, Substitutivo do Senado a projeto daquela Casa. Para acompanhar o estudo do Substitutivo nas Comissões da Câmara, foi designado o Senador Lopes da Costa.
- 15/08/1962
- Ação:
- Sessão noturna. Aprovada a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 1735-1737
- 07/08/1962
- Ação:
- Leitura do Parecer 348 de 1962 da Comissão de Redação Final, apresentando a redação do Substitutivo. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 1619-1621
- 02/07/1962
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo oferecido ao Projeto, nos termos do art. 275-A, § 5º do Regimento Interno. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1229-1230
- 13/06/1962
- Ação:
- Recebimento do Ofício 237 de 07/06/1962, do Senhor Presidente do Conselho de Ministros, transmitindo o pronunciamento do Ministério da Agricultura sobre o Projeto.
- 26/03/1962
- Ação:
- Recebimento do Ofício 86 de 21/03/1962, do Senhor Presidente do Conselho de Ministros, comunicando haver encaminhado o assunto à consideração do Ministro da Agricultura.
- 28/02/1962
- Ação:
- Ofício 140, de 28/02/1962, ao Senhor Presidente do Conselho de Ministros,solicitando o pronunciamento do Governo sobre o Projeto.
- 21/02/1962
- Ação:
- Discussão suplementar adiada, nos termos do Requerimento 43 de 1962 do Senador João Villasboas, para audiência do Conselho de Ministros.
- Publicado no DCN Páginas 185
- 08/02/1962
- Ação:
- Discussão única. É aberta a discussão especial do Substitutivo, de acordo com a nova redação dada ao art. 271, do Regimento Interno. Encerrada sem debates a discussão, é o Substitutivo aprovado, ficando prejudicado o projeto.
- Publicado no DCN Páginas 73
- 27/07/1961
- Ação:
- Leitura do Parecer 389-B de 1961 da Comissão de Agricultura, pela rejeição do projeto originário da Câmara e da emenda oferecida pelo Senador Othon Mader e pela aprovação do Substitutivo do Senador Luiz Varella. Relator: Landulpho Alves.
- Publicado no DCN Páginas 1462-1463
- 27/07/1961
- Ação:
- Leitura do Parecer 389-A de 1961 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação do Substitutivo. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 1462
- 25/07/1961
- Ação:
- Leitura do Parecer 390 de 1961 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Substitutivo. Relator: Lopes da Costa.
- Publicado no DCN Páginas 1413
- 03/05/1961
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Lopes da Costa.
- 03/04/1959
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Lima Guimarães.
- 16/02/1955
- Ação:
- Ao Senador Othon Mader.
- 27/08/1951
- Ação:
- Ao Senador Júlio Leite.
- 26/06/1951
- Ação:
- O Senador Luiz Varella apresenta substitutivo, ficando encerrada a discussão. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura e à Comissão de Finanças, com emenda.
- Publicado no DCN Páginas 4479-4481
- 14/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 143 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 4067 PUB O Parecer foi publicado sem número.
- 14/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 142 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 4067 PUB O Parecer foi publicado como número 442, de 1951.
- 08/09/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 30/08/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/09/1950.
- Publicado no DCN Páginas 6012
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:38