Projeto de Lei da Câmara n° 249, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal BITTENCOURT DE AZAMBUJA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 83/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.289-A de 20/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 200.000.000,00, para a construção da Via Férrea Passo Fundo - Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.289-A de 20/12/1950
- Último estado:
- 20/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 249/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 200.000.000,00, para a construção da Via Férrea Passo Fundo - Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 9018 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 27/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8803 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1217 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 27/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8803 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1218 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti. |
| 27/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8803 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1219 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 19/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6807 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/10/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/10/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, FERROVIA, (RS).
- 22/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1289A de 20/12/1950.
- 19/12/1950
- Ação:
- Recebimento do Ofício 30038 de 18/12/1950 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 27/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9018
- 26/11/1950
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1219 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 8803
- 26/11/1950
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1218 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 8803
- 26/11/1950
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1217 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 8803
- 30/10/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 18/10/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/10/1950.
- Publicado no DCN Páginas 6807
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:39