Projeto de Lei da Câmara n° 253, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal NEGREIROS FALCÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1152/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 2.192 de 06/03/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as contribuições do Montepio Civil e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.192 de 06/03/1954
- Último estado:
- 06/03/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 253/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as contribuições do Montepio Civil e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 272 | Redação final aprovada. |
| 20/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 240 | Encerrada a discussão da redação final. Votação adiada por falta de quórum. |
| 15/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 184-185 | Leitura do Parecer 796 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 11/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 125 | Discussão única. É aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças, sendo rejeitada uma emenda e prejudicadas as demais. À Comissão de Redação. |
| 25/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7056-7057 | Leitura do Parecer 669 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Ismar de Góes. O Senador Durval Cruz apresentou voto em separado. |
| 25/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7054-7056 | Leitura do Parecer 668 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, da emenda apresentada pelo Senador Kerginaldo Cavalcanti e da emenda apresentada pelo Senador Mathias Olympio perante a Comissão. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 17/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6671 | Leitura e aprovação do Requerimento 204 de 1953 do Senador Mozart Lago e outros, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia, nos termos do artigo 90, letra a, do Regimento Interno. |
| 26/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7128 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/10/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/10/1950
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONTRIBUIÇÃO, RECEBIMENTO, PENSÃO, HERDEIRO, SERVIDOR, CONTRIBUINTE, MONTEPIO CIVIL.
- 01/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/03/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2192 de 06/03/1954.
- 27/08/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 820 de 27/08/1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou substitutivo ao Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Ismar de Góes para acompanhar a sua tramitação na Câmara.
- 24/08/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 272
- 19/08/1953
- Ação:
- Encerrada a discussão da redação final. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 240
- 14/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 796 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 184-185
- 10/08/1953
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única. É aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças, sendo rejeitada uma emenda e prejudicadas as demais. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 125
- 24/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 669 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Ismar de Góes. O Senador Durval Cruz apresentou voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 7056-7057
- 24/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 668 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, da emenda apresentada pelo Senador Kerginaldo Cavalcanti e da emenda apresentada pelo Senador Mathias Olympio perante a Comissão. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 7054-7056
- 16/07/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 204 de 1953 do Senador Mozart Lago e outros, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia, nos termos do artigo 90, letra a, do Regimento Interno.
- Publicado no DCN Páginas 6671
- 03/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças, com uma emenda apresentada pelo Senador Kerginaldo Cavalcanti.
- 25/10/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/10/1950.
- Publicado no DCN Páginas 7128
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:40