Projeto de Lei da Câmara n° 255, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal EUCLIDES FIGUEIREDO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 555/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura a matrícula na Escola de Estado Maior do Exército aos oficiais que tenham concluído o curso na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais com as menções Excepcional e Muito Bem.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/12/1950 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 255/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/1950
- Descrição/Ementa
- Assegura a matrícula na Escola de Estado Maior do Exército aos oficiais que tenham concluído o curso na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais com as menções Excepcional e Muito Bem.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9791-9794 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 73 votos SIM, 145 NÃO e 6 em branco. |
| 15/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9790-9791 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 8 de 1950 da Comissão Mista Especial. Relator: Deputado Monteiro de Castro. |
| 12/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9513 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Alfredo Neves, Alfredo Nasser e Filinto Muller e pelos Deputados Getúlio Moura, Monteiro de Castro e José Esteves. |
| 12/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9513 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 08/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9449 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Alfredo Neves é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Monteiro de Castro, Relator. |
| 06/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9409 | Leitura da Mensagem 295 de 1950 (Mensagem 517 de 1950, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 24/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8554 | Sessão extraordinária. Votação em discussão única. É aprovado o Projeto da Câmara. |
| 23/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8516 | Leitura e aprovação do Requerimento 256 de 1950 do Senador Braga Pinheiro, solicitando dispensa de interstício. |
| 23/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8494 | Leitura do Parecer 1187 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 23/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8494 | Leitura do Parecer 1188 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Braga Pinheiro. |
| 26/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7128 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/10/1950. |
| 23/11/0950 | Publicado no DCN Páginas 14 Suplemento (nº 213) | Sessão extraordinária. Discussão única encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/10/1950
- Indexação:
- DIREITOS, MATRICULA, OFICIAIS, ALUNO, CONCLUSÃO, (ESAO), MENÇÃO HONROSA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (EME).
- 14/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/12/1950
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 73 votos SIM, 145 NÃO e 6 em branco.
- Publicado no DCN Páginas 9791-9794
- 14/12/1950
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 8 de 1950 da Comissão Mista Especial. Relator: Deputado Monteiro de Castro.
- Publicado no DCN Páginas 9790-9791
- 11/12/1950
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN Páginas 9513
- 07/12/1950
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Alfredo Neves é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Monteiro de Castro, Relator.
- Publicado no DCN Páginas 9449
- 05/12/1950
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Alfredo Neves, Alfredo Nasser e Filinto Muller e pelos Deputados Getúlio Moura, Monteiro de Castro e José Esteves.
- Publicado no DCN Páginas 9513
- 05/12/1950
- Ação:
- Leitura da Mensagem 295 de 1950 (Mensagem 517 de 1950, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN Páginas 9409
- 23/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Votação em discussão única. É aprovado o Projeto da Câmara.
- Publicado no DCN Páginas 8554
- 22/11/1950
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 14 Suplemento (nº 213)
- 22/11/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 256 de 1950 do Senador Braga Pinheiro, solicitando dispensa de interstício.
- Publicado no DCN Páginas 8516
- 22/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1188 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Braga Pinheiro.
- Publicado no DCN Páginas 8494
- 22/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1187 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 8494
- 03/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 25/10/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/10/1950.
- Publicado no DCN Páginas 7128
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:40